Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1719-62.2016.5.09.0654
Acordo de compensação: adicional noturno
- Direito do Trabalho
- Acordo de compensação
- Adicional noturno
- Correção Monetária
- Compensação de Jornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Correção Monetária; Compensação de Jornada