Jurisprudências
TSTED-AIRR 125800-86.2000.5.01.0001
A c ó r d ã o(8ª turma)gmspm/lha/mvs/mtrembargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
A C Ó R D Ã O(8ª Turma)GMSPM/lha/mvs/mtrEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O mero inconformismo com o teor do acórdão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração, a teor das normas dos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Liquidação / Cumprimento / Execução; Negativa de Prestação Jurisdicional