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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 750-55.2020.5.09.0121

Indenização por danos materiais: lucros cessantes

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DOENÇA OCUPACIONAL. PERCENTUAL ARBITRADO À PENSÃO. REDUTOR APLICADO EM DECORRÊNCIA DA CONCAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. ORIGEM MULTICAUSAL. INEXISTÊNCIA DE DANO PERMANENTE. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão agravada não merece reparos. Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentos . Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

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