Jurisprudências
STFHC 254.189 AgR
Supressão de instância: não impugnados todos os fundamentos da decisão agravada, o caso é de não conhecimento do recurso
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Supressão de instância
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Supressão de instância. Não impugnados todos os fundamentos da decisão agravada, o caso é de não conhecimento do recurso. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.