Alegação de omissão: rediscussão de matéria de natureza probatória

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE NATUREZA PROBATÓRIA. NÃO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. A parte embargante fundamenta seus embargos de declaração em suposta omissão. Denota-se que seus argumentos estão lastreados em solicitação de reanálise de situações fáticas e de provas dos autos, que já foram os motivos pelos quais foi denegado seu recurso de agravo de instrumento em recurso de revista. Súmula nº 126 do TST. Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão de matérias que já foram devidamente analisadas e julgadas. Inexistência de omissões ou de qualquer outro vício formal. Embargos de Declaração rejeitados.