Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11371-78.2021.5.15.0099
Responsabilidade solidária: contrato de facção
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Responsabilidade solidária
- Contrato de facção
- Fraude
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. FRAUDE. SÚMULA 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária