Jurisprudências
STFHC 261.022 AgR
Lesão corporal no contexto de violência doméstica
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Lesão corporal no contexto de violência doméstica
- Indeferimento de produção de prova
- Decisão fundamentada
- Ausência de comprovação de constrangimento ilegal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025.