TSTEDCiv-RR 1000258-32.2022.5.02.0069
Verbas indenizatórias e benefícios: abono
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Verbas indenizatórias e benefícios
- Abono
- Matéria de direito intertemporal
- Plano de Saúde
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ABONO. MATÉRIA DE DIREITO INTERTEMPORAL. CONSTATADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, corrigindo a omissão verificada, apreciar o tema "Verbas indenizatórios e benefícios. Abono ", cujas razões de decidir deverão complementar a fundamentação do acórdão ora embargado. Embargos de declaração conhecido e provido para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, II - conhecer dos embargos de declaração do Reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação, imprimindo efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Plano de Saúde; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Ajuda / Tíquete Alimentação; Abono; Assistência Judiciária Gratuita; Custas; Gratificação de Férias