TSTAg-RRAg 1000747-97.2019.5.02.0029
Ônus da prova: ônus da prova
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Ônus da prova
- Doença ocupacional
- Tratamento desrespeitoso
- Valor indenizatório arbitrado
- Descontos
- Regularidade
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT –INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT –PPR/PLR. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT –DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT –INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT – DESCONTOS. REGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Indenização por Dano Material; Atos Processuais; Honorários Advocatícios; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Valor Arbitrado