Estupro de vulnerável: não ocorrência

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADAS POR PROVA TESTEMUNHAL JUDICIALIZADA. TESTEMUNHO INDIRETO. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A condenação não violou o art. 155 do Código de Processo Penal, pois, embora a vítima não tenha sido ouvida em juízo, suas declarações prestadas na fase inquisitorial foram corroboradas por prova judicial, produzidas sob o devido contraditório, conforme reconhecido pelo Tribunal de origem.

2. Nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados na clandestinidade, a circunstância de a testemunha não ter presenciado os fatos não afasta, por si só, o valor probatório de seu depoimento, conferindo aos relatos indiretos especial relevância.

3. Tendo a instância ordinária reconhecido a existência de elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação, o acolhimento da pretensão absolutória demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.

4. Agravo regimental não provido.