Gratificação: função comissionada técnica

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO – FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA – NATUREZA SALARIAL – INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO – PRESCRIÇÃO PARCIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.