Execução: extinção

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO EXEQUENTE – EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DE CRÉDITOS NO JUÍZO FALIMENTAR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A alegação de equívoco da decisão embargada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Em verdade, a parte embargante demonstra seu inconformismo com o julgado e a pretensão de obter novo julgamento, o que não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.