Jurisprudências
STFARE 1.565.928 ED-AgR
Crime de homicídio qualificado: apelo extremo manifestamente intempestivo
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Penal
- Processo Penal
- Crime de homicídio qualificado
- Apelo extremo manifestamente intempestivo
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO EXTREMO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.11.2025 a 1.12.2025.