Doença ocupacional: motorista de ônibus

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS. PERDA AUDITIVA E PROBLEMAS NA COLUNA LOMBAR. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CONCAUSAL. INCIDÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMLA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual. II. Para acolher as alegações da parte agravante no sentido de que a redução da sua capacidade laborativa em razão de doença ocupacional possui nexo causal ou concausal com as atividades desempenhadas na empresa, e chegar à conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal Regional, é necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, em face do óbice da Súmula 126 desta Corte Superior. III. Desse modo, não sendo possível a individualização do problema de aplicação normativa como posta, deduzida ou apresentada – tema da causa –, é inviável o exame da transcendência. IV. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.