Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100471-10.2018.5.01.0044
Diferenças salariais: título executivo oriundo de ação coletiva
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Título executivo oriundo de ação coletiva
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TÍTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE AÇÃO COLETIVA . Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Cargos e Salários