TSTAg-AIRR 1000277-49.2022.5.02.0033
Fundamentação per relationem: negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Fundamentação per relationem
- Negativa de prestação jurisdicional
- Cerceamento de defesa- não configuração
- Reconhecimento da relação de emprego
- Óbice da súmula nº 126
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – CERCEAMENTO DE DEFESA- NÃO CONFIGURAÇÃO – RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional