Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1297-32.2017.5.09.0661
Vícios
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Horas Extras
- Reajuste Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Transferência
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Reajuste Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Transferência; Prescrição; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Plano de Cargos e Salários