Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101235-84.2021.5.01.0401
Aposentadoria por invalidez: suspensão do contrato de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Previdenciário
- Aposentadoria por invalidez
- Suspensão do contrato de trabalho
- Invalidade de cláusula coletiva
- Indenização por Dano Moral
- Plano de Saúde
- Norma Coletiva - Anulação
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EXCLUSÃO DOS DEPENDENTES DOS EMPREGADOS APOSENTADOS POR INVALIDADE DO PLANO DE SAÚDE MEDIANTE ACORDO COLETIVO. INVALIDADE DE CLÁUSULA COLETIVA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Plano de Saúde; Norma Coletiva - Anulação