TSTAg-AIRR 464-38.2019.5.10.0007
Quantum indenizatório –danos materiais –sobrestamento –configuração –súmula nº 126 do TST
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por Dano Moral
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –DANOS MORAIS –DOENÇA OCUPACIONAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO –DANOS MATERIAIS –SOBRESTAMENTO –CONFIGURAÇÃO –SÚMULA Nº 126 DO TST – AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Valor Arbitrado