Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101196-21.2017.5.01.0242
Incidência da ratio contida no item i da súmula n.º 422 do TST
Relator(a): Luiz José Dezena da Silva
- Direito do Trabalho
- Incidência da ratio contida no item i da súmula n.º 422 do TST
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Provas
- Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA RATIO CONTIDA NO ITEM I DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo Interno não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Tomador de Serviços / Terceirização; Provas; Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação