Jurisprudências
STFHC 255.142 AgR
Estupro de vulnerável: arguição de nulidade
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Arguição de nulidade
- Ausência de comprovação de prejuízo
- Constrangimento ilegal não demonstrado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.5.2025 a 16.5.2025.