Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001467-91.2016.5.02.0054
Negativa de prestação jurisdicional –adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Negativa de prestação jurisdicional –adicional de periculosidade
- Vícios inexistentes
- Adicional de Periculosidade
- Horas Extras
- Base de Cálculo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Base de Cálculo; Negativa de Prestação Jurisdicional; Divisor de Horas Extras; Multa Convencional; Acordo - Comissão de Conciliação Prévia