A) embargos de declaração em recurso de revista com agravo opostos pela reclamante

A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. 3. JUROS DE MORA. Visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, uma vez evidenciada a necessidade de manifestação acerca da inclusão da parcela "auxílio-alimentação" em folha de pagamento , os embargos de declaração merecem acolhimento para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMADA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Esta Turma, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante, quanto ao auxílio-alimentação, aplicou o entendimento preconizado na OJT nº 51 da SDI-1 do TST, cabendo esclarecer que, quanto à prescrição aplicável, deve ser observada a parcial pronunciada pelo Regional. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimento, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.