TSTAg-AIRR 1002105-51.2016.5.02.0046
Salários do período de limbo previdenciário: atualização monetária
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Salários do período de limbo previdenciário
- Atualização monetária
- Suspensão do feito
- Salário / Diferença Salarial
- Licença Previdenciária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - SALÁRIOS DO PERÍODO DE LIMBO PREVIDENCIÁRIO - SÚMULA 126 DO TST – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - SUSPENSÃO DO FEITO - PRETENSÃO ALCANÇADA –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Licença Previdenciária