Jurisprudências
STFHC 255.381 AgR
Tráfico de drogas: busca pessoal e veicular
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Busca pessoal e veicular
- Prisão em flagrante
- Alegação de nulidade das provas obtidas
- Inviabilidade
- Absolvição por falta de provas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DALEI N. 11.343/2006. TEMAS NÃO EXAMINADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.