Jurisprudências
STFHC 245.180 AgR
Supressão de instância: não exaurimento da jurisdição
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Supressão de instância
- Não exaurimento da jurisdição
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Penal e Processo Penal. 3. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. 4. Agravo regimental não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.