Jurisprudências
STFHC 250.746 AgR
Tráfico de drogas: alegada ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Alegada ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- Expressiva quantidade de entorpecente apreendida
- Fundamentação idônea
- Ausência de demonstração de constrangimento ilegal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.