Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001992-37.2016.5.02.0066
Incentivo contratação ( hiring bonus ): omissão
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Incentivo contratação ( hiring bonus )
- Omissão
- Não-configuração
- Prêmio
- Pré-contratação
- Sábado / Dia Útil
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCENTIVO CONTRATAÇÃO ( HIRING BONUS ). DEVOLUÇÃO DE VALORES. OMISSÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não constatados os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Prêmio; Pré-contratação; Sábado / Dia Útil; Intervalo 15 Minutos Mulher