Jurisprudências
TSTED-RRAg 11551-50.2017.5.03.0073
Diferenças salariais: política de grades
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Diferenças salariais
- Política de grades
- Vícios
- Comissão
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE GRADES. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Comissão; Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Indenização por Dano Moral; Gratificação; Salário / Diferença Salarial; Gratificação de Função; Gerentes; Cargo de Confiança; Cartão de Ponto; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado