Jurisprudências
TSTED-RR 1020-25.2014.5.02.0076
Rejeição: execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Administrativo
- Rejeição
- Execução
- Responsabilidade subsidiária da administração pública
- Ônus da prova
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE - REJEIÇÃO - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ÔNUS DA PROVA - TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Ente Público