Jurisprudências
STFHC 256.995 AgR
Reiteração: novo habeas corpus que impugna decião colegiada
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Reiteração
- Novo habeas corpus que impugna decião colegiada
- Irrelevância
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Reiteração. Habeas corpus anterior que impugnava decisão monocrática no STJ, a evidenciar supressão de instância. Novo habeas corpus que impugna decião colegiada. Irrelevância. O primeiro habeas corpus, embora inadmissível, foi conhecido e teve seu mérito devidamente analisado. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.6.2025 a 24.6.2025.