Jurisprudências
STFRE 1.558.367 AgR
Crime ambiental: crime contra a flora
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Ambiental
- Crime ambiental
- Crime contra a flora
- Bioma mata atlântica
- Competência para o processo e julgamento do feito
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. CRIME CONTRA A FLORA. BIOMA MATA ATLÂNTICA. ESPÉCIE NATIVA INTEGRANTE DA LISTA NACIONAL DE ESPÉCIES DE FLORA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025.