STFHC 255.567 AgR
Prisão preventiva fundamentada na proteção à ordem pública
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Prisão preventiva fundamentada na proteção à ordem pública
- Agravante companheira e auxiliar financeira de Tiquinho, membro do PCC
- Alegação de ausência de contemporaneidade
- Improcedência
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva fundamentada na proteção à ordem pública. Agravante companheira e auxiliar financeira de Tiquinho, membro do PCC. Alegação de ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Alegação de que a denúncia não indica participação da agravante no PCC e, por isso, não teria qualquer relação com a organização. Improcedência. A agravante, segundo os autos, ostenta forte relação com o PCC e auxilia seu companheiro na parte financeira, além de transportar mensagens entre os membros. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 30.5.2025 a 6.6.2025.