Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 0010292-13.2023.5.03.0169
Responsabilidade subsidiária: aplicação de óbice de natureza processual
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Aplicação de óbice de natureza processual
- Omissão e contradição inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DE ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração. Brasília, 25 de agosto de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora