Jurisprudências
STFHC 254.335 AgR
Estelionato tentado: medidas cautelares diversas da prisão fixadas pelo superior tribunal de justiça
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Estelionato tentado
- Alegado excesso de prazo no monitoramento eletrônico
- Peculiaridades do processo
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO TENTADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO FIXADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INOCORRÊNCIA. PECULIARIDADES DO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.5.2025 a 12.5.2025.