Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100789-94.2017.5.01.0248
Aposentadoria por invalidez: manutenção do plano de saúde
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Previdenciário
- Aposentadoria por invalidez
- Manutenção do plano de saúde
- Indenização por Dano Moral
- Aposentadoria
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Aposentadoria