Jurisprudências
STFHC 257.120 AgR
Rediscussão da decisão de pronúncia após condenação
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Rediscussão da decisão de pronúncia após condenação
- Inviabilidade
- Ausente teratologia que justifique a concessão de ordem de ofício
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Rediscussão da decisão de pronúncia após condenação. Inviabilidade. Meio de driblar a incompetência do juiz togado de rever o mérito de decisão proferida pelo tribunal do júri. Ausente teratologia que justifique a concessão de ordem de ofício. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.