Jurisprudências
STFHC 271.998 AgR
Tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito Civil
- Substitutivo de revisão criminal
- Pretendida absolvição e desclassificação da conduta
- Descabimento
- Alegação de nulidade
- Ausência de comprovação de prejuízo
- Ilegalidade manifesta não comprovada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO: INVIABILIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA NÃO COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026.