Jurisprudências
STFHC 273.199 AgR
Roubo circunstanciado: reconhecimento ratificado em juízo e corroborado por outras provas
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Roubo circunstanciado
- Reconhecimento ratificado em juízo e corroborado por outras provas
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECONHECIMENTO RATIFICADO EM JUÍZO E CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.6.2026 a 26.6.2026.