Jurisprudências
STFARE 1.530.302 AgR-ED-EDv-AgR
Resistência: óbice processual não superado
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Resistência
- Óbice processual não superado
- Falta de requisito de admissibilidade
- Acórdão paradigma não apontado
Ementa
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESISTÊNCIA. ÓBICE PROCESSUAL NÃO SUPERADO. FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO APONTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVOS REGIMENTAIS NÃO CONHECIDOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu dos agravos regimentais, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.6.2025 a 14.6.2025.