Jurisprudências
TSTAg-AIRR 368-91.2022.5.10.0015
Dialeticidade: inobservância
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Dialeticidade
- Inobservância
- Indenização por Dano Moral
- Justa Causa / Falta Grave
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Multa do Artigo 477 da CLT; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Juros de Mora; Descontos Previdenciários