Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10696-97.2022.5.18.0002
Composição na base de cálculo do adicional por tempo de serviço e da vantagem pessoal
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Regulamento interno
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPOSIÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA VANTAGEM PESSOAL. REGULAMENTO INTERNO. CEF. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Gratificação por Tempo de Serviço