Jurisprudências
STFHC 272.212 AgR
Latrocínio tentado: indeferimento de justificação judicial: inexistência de prova nova
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Latrocínio tentado
- Indeferimento de justificação judicial: inexistência de prova nova
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. INDEFERIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL: INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.6.2026 a 19.6.2026.