Recomposição salarial: controvérsia dirimida pelo tribunal regional a partir da interpretação da norma coletiva

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, NOS MOLDES DO ART. 896, "B", DA CLT, NÃO DEMONSTRADA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DO FGTS. REGISTRO DE QUE A QUANTIA CREDITADA A TÍTULO DE DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS FOI APURADA SOBRE SALDO INFERIOR AO DEVIDO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido nos temas e não provido.