TSTAg-AIRR 0016036-76.2022.5.16.0002
Reversão da justa causa: ausência de comprovação da falta grave do empregado
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Reversão da justa causa
- Ausência de comprovação da falta grave do empregado
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALTA GRAVE DO EMPREGADO. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, após avaliar a prova dos autos, concluiu "não vislumbro prova inequívoca de ato faltoso do empregado apto a ensejar a dispensa por justa causa". As alegações da reclamada em sentido contrário às premissas fixadas no acórdão regional não podem ser acolhidas diante da vedação ao reexame de fatos e provas nesta Corte Superior expressa na Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator