Tráfico de drogas: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES.

I. CASO EM EXAME

1. Paciente preso em flagrante, convertido em preventiva, e denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e de posse ilegal de arma de fogo (art. 12 da Lei 10.826/2003).

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Alega-se ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Sobressaem, no decreto prisional, as circunstâncias concretas do caso em tela, bem como a gravidade diferenciada das práticas ilícitas em questão, evidenciada pela apreensão de 431,53g de cocaína, de duas armas de fogo, de munições e de petrecho relacionado ao comércio de entorpecentes (balança de precisão), além do registro de que o paciente “responde a outro processo criminal por tráfico de entorpecentes”.

4. Na linha da jurisprudência desta SUPREMA CORTE, tais circunstâncias justificam a manutenção da custódia cautelar, sobretudo para prevenir a reiteração delitiva e, assim, resguardar a ordem pública (HC 158559 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 30/8/2018; HC 124.035, Rel. Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJe de 11/3/2015).

IV. DISPOSITIVO

5. Agravo Regimental a que se nega provimento.