Jurisprudências
TSTAg-AIRR 664-77.2021.5.10.0006
Prescrição e Decadência: compensação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Prescrição e Decadência
- Compensação
- Assistência Judiciária Gratuita
- Recurso
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Prescrição e Decadência; Compensação; Assistência Judiciária Gratuita; Recurso; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Complementação de Benefício Previdenciário; Gratificação Semestral; Outros Adicionais