Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 20526-22.2014.5.04.0014
Base de cálculo do adicional de periculosidade: ats e rmnr
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo do adicional de periculosidade
- Ats e rmnr
- Base de Cálculo
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATS E RMNR. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Base de Cálculo; Honorários na Justiça do Trabalho