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Jurisprudências

TSTAg-Emb 0000694-21.2024.5.17.0101

Adicional de insalubridade: agente ruído

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Agente ruído
  • Prova testemunhal do autor
  • Comprovação de regular entrega e correto uso dos epi’s
  • Ausência
  • Óbice de natureza processual

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. PROVA TESTEMUNHAL DO AUTOR. COMPROVAÇÃO DE REGULAR ENTREGA E CORRETO USO DOS EPI’S. TESE SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SEREM INEFICAZES DE ELIDIR O AGENTE INSALUBRE NO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual, previsto na Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 31 de agosto de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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