TSTAg-Emb 0000694-21.2024.5.17.0101
Adicional de insalubridade: agente ruído
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Agente ruído
- Prova testemunhal do autor
- Comprovação de regular entrega e correto uso dos epi’s
- Ausência
- Óbice de natureza processual
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. PROVA TESTEMUNHAL DO AUTOR. COMPROVAÇÃO DE REGULAR ENTREGA E CORRETO USO DOS EPI’S. TESE SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SEREM INEFICAZES DE ELIDIR O AGENTE INSALUBRE NO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual, previsto na Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 31 de agosto de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator