TSTAg-AIRR 10486-79.2020.5.03.0181
Execução: dobra de domingos e feriados
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Execução
- Dobra de domingos e feriados
- Adicional de horas extras
- Base de cálculo das horas extras
- Prêmios
- Contribuições previdenciárias
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DOBRA DE DOMINGOS E FERIADOS. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PRÊMIOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. RAZÕES DE AGRAVO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se especificamente aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Execução Previdenciária; Preclusão / Coisa Julgada